INFORMAÇÕES EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

(nos termos do art. 13 Regulamento UE n.º 2016/679)

INDRA s.r.l., com sede legal em Magenta (MI), Via Novara, 10 B/C, na qualidade de Titular do tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 13 do Regulamento UE n.º 2016/679 (doravante “GDPR”), por meio deste documento tenciona informar sobre os métodos de processamento de dados dos utilizadores que consultam e utilizam os serviços acessíveis eletronicamente através do sítio Web. Portanto, o Titular do tratamento, garantindo o respeito das prescrições previstas pela normativa europeia e nacional em matéria de proteção de dados pessoais, fornece as seguintes informações:

1. Tipos de dados coletados e tratados. Os dados pessoais tratados dividem-se em dois tipos:
- dados comuns de identificação (tais como, por exemplo, endereço de correio eletrónico, dados pessoais) e informações contidas no corpo da mensagem, fornecidas direta e voluntariamente no momento de envio de mensagens ou comunicações eletrónicas ao Titular, através da Secção “Contactos” do sítio Web;
- dados de navegação coletados autonomamente (tais como, por exemplo, endereço IP, tipo de navegador, informações gerais sobre o computador, nomes de domínio dos computadores utilizados para conectar-se ao sítio Web, endereços na notação Uniform Resource Identifier (URI) dos recursos solicitados, horário de solicitação e outros parâmetros relativos ao sistema operacional e ao ambiente informático do utilizador). Estes dados só são utilizados com o fim de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do sítio Web e verificar o funcionamento correto deste último, e são excluídos imediatamente após o processamento. Os dados podem ser utilizados para a determinação da responsabilidade na presença de hipotéticos fenómenos de cibercriminalidade contra o sítio Web.

O Titular não coleta ou trata, em qualquer caso, os dados especiais (ou “sensíveis”) ou judiciais nos termos dos artigos 9 e 10 do Regulamento GDPR.

No que respeita à utilização de “cookies”, consulte a nota informativa específica e detalhada.

2. Finalidades do processamento e base legal. Os dados pessoais dos utilizadores são tratados para:
- permitir a navegação no sítio Web;
- responder a perguntas e/ou comunicações eletrónicas enviadas voluntariamente pelo utilizador e atender a eventuais solicitações contidas na mensagem encaminhada. A base legal de tratamento consiste na necessidade de dar resposta a solicitações específicas da pessoa envolvida.

3. Modos de tratamento. Os dados pessoais do utilizador estão sujeitos a tratamento manual (por exemplo, em papel) ou eletrónico, informático e telemático, com métodos estritamente necessários para atender aos propósitos supraindicados, em plena observância das normas de lei e de acordo com os princípios de legalidade, precisão, não excesso e transparência.

4. Acesso aos dados. O acesso aos dados é permitido exclusivamente ao pessoal autorizado sob a autoridade direta do Titular ou do Responsável, em conformidade com as disposições de lei vigentes em matéria de proteção de dados pessoais. O tratamento é feito com o auxílio de medidas de segurança adequadas para impedir o acesso aos dados a terceiros não autorizados e garantir a sua confidencialidade.

5. Comunicação e divulgação dos dados. Os dados coletados não estão sujeitos a divulgação ou a qualquer processo decisório integralmente automatizado, com inclusão das atividades de perfilagem.
Os dados são eventualmente comunicados a organismos e entidades públicas para cumprir obrigações legais e, se necessário, a prestadores de serviços (tais como, por exemplo, empresas de assistência e manutenção do sistema informático) envolvidos na correta e regular prossecução das finalidades descritas. Em qualquer caso, o tratamento dos dados por parte de terceiros ocorrerá dentro dos limites necessários para o desempenho de suas funções, em conformidade com as disposições de lei vigentes. A lista atualizada dos Responsáveis pelo tratamento é mantida junto à sede do Titular do tratamento.

6. Transferência dos dados. Os dados pessoais não serão transferidos para países extra-União Europeia ou organismos internacionais.
A Indra S.r.l. reserva-se a faculdade de transferir, se houver necessidade, os dados para países extra-União Europeia dentro dos limites permitidos por lei.

7. Período de conservação. O Titular do tratamento conserva os dados pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades indicadas no ponto 2 (de acordo com o “princípio de limitação da conservação” referido no art. 5 do Regulamento GDPR). Os dados serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para as finalidades indicadas, sem prejuízo de eventuais obrigações suplementares de conservação previstas por lei.

8. Natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento de dados e consequências da recusa em responder. O fornecimento de dados é facultativo. No entanto, o não fornecimento dos mesmos impossibilitará o Titular de fornecer as informações e respostas solicitadas pelo utilizador eletronicamente.

9. Direitos do utilizador. Nos termos do art. 7, parágrafo 3, do Regulamento GDPR o utilizador tem o direito de revocar o seu consentimento a qualquer momento. O tratamento autorizado e realizado anteriormente à revogação mantém, em qualquer caso, a sua legitimidade.
Nos termos do art. 15 do Regulamento GDPR o utilizador tem o direito de aceder aos próprios dados pessoais. Neste caso, o Titular do tratamento fornecerá uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento. Se esta solicitação for apresentada mediante meios eletrónicos, e salvo especificação em sentido diverso, as informações serão fornecidas num formato eletrónico comummente utilizado.
Sempre que aplicável, ao utilizador estão também garantidos os direitos referidos nos artigos 16-21 do Regulamento GDPR: direito de retificação em caso de imprecisão dos dados; direito a ser esquecido (ou seja, a supressão de dados pessoais que lhe dizem respeito sem atrasos injustificados); direito à limitação do tratamento; direito de se opor ao tratamento de dados (se estes últimos forem processados para perseguir um interesse legítimo do Titular do tratamento e em violação dos seus direitos e liberdades fundamentais); direito à portabilidade dos dados (ou seja, o direito de receber, em um formato estruturado, comummente empregado e legível por um dispositivo automático, os dados pessoais que lhe dizem respeito, também a fim de transferir estes últimos para outro Titular); direito de oposição; o direito de reclamação à Autoridade de Garantia.

10. Titular do tratamento e modos de exercício dos direitos. O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos entrando em contacto com o Titular do tratamento: Indra S.r.l., com sede legal em Magenta (MI), Via Novara, 10 B/C, também através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacy@indra.it  

Esta nota poderá ser complementada com elementos e indicações adicionais para melhor atender a qualquer exigência informativa em matéria de “privacidade” e para seguir a evolução normativa.